TSE não multa Flávio por vídeo de Bolsonaro com IA e define regras para deepfake

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por 4 votos a 3, uma ação do PT contra um vídeo feito com inteligência artificial e exibido no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro. O conteúdo simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro. O TSE entendeu que não houve propaganda eleitoral irregular porque o vídeo foi divulgado em uma convenção partidária.

Por 5 votos a 2, os magistrados definiram deepfake como conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, com realismo ou verossimilhança, que crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa viva, falecida ou fictícia. A Corte estabeleceu que a proibição de deepfakes nas eleições depende da caracterização do conteúdo como propaganda eleitoral.