Senado zera tributos para incentivar construção de data centers de IA no Brasil

O Senado aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta suspende por cinco anos determinados tributos federais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil, com prioridade para estruturas de computação em nuvem e inteligência artificial. O texto segue para sanção presidencial e prevê renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, com redução para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Para aderir ao programa, as empresas terão de reservar ao menos 10% da capacidade para o mercado brasileiro, investir 2% do valor dos produtos beneficiados em pesquisa, desenvolvimento e inovação, usar fontes de energia renováveis ou de baixa emissão e cumprir metas de eficiência hídrica. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os percentuais caem para 8% de capacidade destinada ao mercado nacional e 1,6% de investimento em inovação; 40% dos investimentos em fomento à economia digital deverão ser direcionados a essas regiões.