O que muda com nova regra do Governo que proíbe IA de corrigir redações e provas?

O Conselho Nacional de Educação aprovou diretrizes que proíbem sistemas de inteligência artificial de corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em escolas e universidades públicas e privadas. A regra ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União. Depois disso, as instituições terão 12 meses para adaptar políticas e procedimentos, enquanto as proibições serão aplicadas imediatamente.

Provas objetivas poderão continuar usando ferramentas automatizadas, desde que haja validação humana qualificada e documentada. Detectores de IA não poderão, sozinhos, justificar punições a estudantes, e crianças até o 5º ano não poderão usar diretamente esses sistemas sem supervisão. Universidades deverão criar políticas próprias, proteger dados dos alunos e impedir usos como reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais. A IA seguirá permitida em atividades como planejamento de aulas, tradução, resumo, adaptação de conteúdos e recursos de acessibilidade.