União Europeia propõe barrar menores em redes sociais, jogos online e chatbots

A União Europeia prepara o EU KIDS Act, uma proposta de lei que restringe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. O texto prevê contas autônomas a partir dos 15 anos, acesso com autorização dos pais e recursos limitados para adolescentes de 13 e 14 anos, além de contas totalmente controladas pelos responsáveis para crianças de 3 a 13 anos.

A proposta também exige que as empresas adotem medidas de segurança e privacidade por padrão, limitem o contato de desconhecidos com menores e ajustem sistemas de recomendação. Entre as ações previstas estão a remoção de recursos potencialmente viciantes, a criação de um aplicativo de verificação de idade e a cobrança de uma taxa das plataformas para financiar a fiscalização. O projeto ainda precisa ser negociado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros antes de entrar em vigor.