Quando uma petição tenta manipular a IA do tribunal

Duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça julgaram, em setembro de 2026, casos de petições com comandos ocultos para influenciar sistemas de inteligência artificial. A Segunda Turma considerou que a tentativa de induzir a Justiça a erro caracteriza litigância de má-fé e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa. A Sexta Turma entendeu que instruções para manipular sistemas e provocar o provimento automático de um recurso constituem ato atentatório à dignidade da Justiça.

Antes dos julgamentos, o Conselho Nacional de Justiça aprovou orientações para a ingestão segura de documentos, com medidas de auditoria, supervisão humana e registro de conteúdo suspeito. O STJ já usa ferramentas de IA para tarefas como resumir processos e identificar argumentos, mas afirmou que ministros e equipes analisam os casos e que as decisões não são produzidas automaticamente.